Usucapião Judicial e Extrajudicial

A Usucapião é um processo legal que permite a aquisição de propriedade de um imóvel por meio da posse contínua e pacífica, ou seja sem reinvindicação, ao longo do tempo. Este processo desempenha um papel fundamental na regularização de imóveis que não possuem registro legal em nome de seus ocupantes.

A Usucapião é um importante meio de regularização de imóveis.

Podendo ser Judicial ou Extrajudicial.

A modalidade extrajudicial permite a regularização de propriedades de forma mais ágil e simplificada, feita pelo cartório de Registro de Imóveis competente.

Já a Usucapião Judicial é realizada por meio de ingresso no Judiciário.

Regularização de imóveis

A Regularização de Imóveis é um processo essencial para garantir a legalização e a segurança patrimonial. Consiste em adequar a situação de um imóvel às normas e regulamentações legais vigentes. Este procedimento é fundamental para evitar problemas futuros e assegurar a propriedade de um bem. Ajudamos você a regularizar sua propriedade por meio de orientação jurídica e assistência legal.

Ações possessórias

As ações possessórias são um recurso legal que pode ser utilizado para proteger seus direitos em casos de invasão, turbação ou ameaça à posse de um bem móvel ou imóvel.

Contratos imobiliários

Contratos imobiliários estabelecem regras claras sobre as obrigações de cada parte trazendo segurança nas relações futuros questionamentos e diminuindo os riscos de nulidades e desfazimento de negócios.

Leilões de imóveis

Leilões de imóveis ou hastas públicas são realizados quando um indivíduo não quita uma dívida, esteja ela relacionada ao imóvel em questão, como financiamento, condomínio ou IPTU, ou não relacionada, como dívidas alimentares, trabalhistas, fiscais, ou falimentares, entre outras.

Nessas circunstâncias, o imóvel pode ser submetido ao processo de leilão, que pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial.

Atuamos tanto para arrematantes quanto para devedores

Para arrematantes temos os seguintes serviços:

- Duo Diligence (Análise de Riscos) com parecer técnico;

- Análise de Edital e verificação de Viabilidade;

- Compliance Imobiliário pós arrematação;

- Expedição de Carta de Arrematação;

- Acompanhamento, registro e baixa de gravames na matrícula;

- Desocupação (imissão na posse);

- Procedimentos para diminuição de ITBI;

- Entre outros.

Para os devedores:

- Defesa em leilão judicial e extrajudicial;

- Ações de sustação/anulação de leilão;

- Embargos;

- Entre outros.

Inventário e sucessões

O inventário é um procedimento legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa para determinar e distribuir seus bens e direitos entre os herdeiros. É um processo que envolve a identificação e avaliação dos ativos e passivos do falecido, a quitação de dívidas e impostos, e a divisão dos bens de acordo com a lei ou com a vontade expressa em um testamento. O inventário pode ser judicial, quando é realizado perante um juiz, ou extrajudicial, quando é feito em cartório.

Análise de riscos nas transações imobiliárias (Duo diligence)

Na aquisição de um imóvel, é essencial estudar os documentos obrigatórios do imóvel e do vendedor para evitar riscos financeiros. Nós fazemos essa análise completa e fornecemos um laudo para garantir segurança jurídica.

Desapropriações

Desapropriação se trata de um ato administrativo por meio do qual o Estado, de maneira compulsória, transforma um bem (móvel ou imóvel) privado em público, atendendo ao interesse público e mediante o pagamento de indenização prévia e justa

Ações judiciais imobiliárias

- Ação para cobrança de condomínio;

- Ação de Despejo;

- Ação de Distrato;

- Ação de execução de aluguéis;

- Ação revisional de aluguel;

- Ação renovatória de aluguel;

- Ação de consignação em pagamento;

- Ajuizamento e Defesa em Ações Judiciais relativas a Inadimplemento;

- Arrependimento;

- Rescisão e Resilição Contratual;

- Restituição de quantias pagas;

- Adjudicação Compulsória;

- Outorga de Escritura Definitiva;

- Hipoteca incidente sobre o imóvel;

- Dação de imóvel em pagamento;

- Expedição de Carta de Arrematação;

- Acompanhamento, registro e baixa de gravames na matrícula;