ATUAÇÃO

Loteamento (Parcelamento do Solo Urbano)

Pretende lotear uma área e precisa regularizar o parcelamento do solo?

Se sua empresa pretende desenvolver um loteamento e precisa garantir que todas as etapas estejam em conformidade com a legislação, nós podemos te ajudar!

Nosso escritório oferece assessoria completa para o registro do loteamento, desde a aprovação nos órgãos públicos até o registro no Cartório de Imóveis, garantindo segurança jurídica para o empreendimento e os compradores.

O que é o loteamento (parcelamento do solo urbano)?

O loteamento ou parcelamento do solo urbano é a divisão de uma área em lotes destinados à venda, sendo regulamentado pela Lei nº 6.766/79. Para ser regularizado, é necessário obter aprovação dos órgãos municipais e registrar o projeto no Cartório de Registro de Imóveis. Esse processo garante que os lotes tenham infraestrutura adequada, estejam devidamente registrados e possam ser comercializado.

Como o advogado pode ajudar no processo de loteamento?

O advogado especializado em Direito Imobiliário pode ajudar em diversas etapas do loteamento, desde a elaboração e análise do contrato de compra e venda, passando pela regularização do loteamento perante os órgãos públicos e o Cartório de Registro de Imóveis, até a resolução de eventuais conflitos ou disputas jurídicas.